Ano Processo: 2006 
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Veto n° 6/2007
VETO APOSTO À EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2006
Processo N°: 6/2006 Protocolo N°: 3635 ID: 4367 Data: 02/02/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 87/2007
VETO APOSTO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 087/2006
Processo N°: 87/2006 Protocolo N°: 3633 ID: 4368 Data: 04/01/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3632/2006 Protocolo N°: 3632 ID: 4120 Data: 26/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3622/2006 Protocolo N°: 3622 ID: 3881 Data: 13/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2002
Processo N°: 3620/2006 Protocolo N°: 3620 ID: 4119 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Legislativo n° 11/2006
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3611/2006 Protocolo N°: 3611 ID: 3880 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2006
ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3610/2006 Protocolo N°: 3610 ID: 4118 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3597/2006 Protocolo N°: 3597 ID: 3879 Data: 14/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3593/2006 Protocolo N°: 3593 ID: 3878 Data: 09/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2006
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO MUNICIPAL
Processo N°: 3576/2006 Protocolo N°: 3576 ID: 3877 Data: 16/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Humberto Antonio da Rocha
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