Ano Processo: 2004 Autor: Poder Executivo 
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Veto n° 32/2004
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2004
Processo N°: 32/2004 Protocolo N°: 3122 ID: 4375 Data: 10/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 29/2004
VETA O ART. 9º DO PROJETO 029/2004
Processo N°: 29/2004 Protocolo N°: 3109 ID: 4376 Data: 19/07/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3033/2004 Protocolo N°: 3033 ID: 4132 Data: 13/04/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3014/2004 Protocolo N°: 3014 ID: 4131 Data: 09/03/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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