Ano Processo: 2002 Autor: Poder Executivo 
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Veto n° 823/2003
VETO À LEI Nº 823/02
Processo N°: 823/2002 Protocolo N°: 2670 ID: 4378 Data: 06/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2002
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBICOS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2650/2002 Protocolo N°: 2650 ID: 4139 Data: 09/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2614/2002 Protocolo N°: 2614 ID: 4138 Data: 14/10/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2002
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 2531/2002 Protocolo N°: 2531 ID: 4137 Data: 24/06/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2002
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 2530/2002 Protocolo N°: 2530 ID: 4136 Data: 24/06/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2495/2002 Protocolo N°: 2495 ID: 4135 Data: 07/05/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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