Ano Processo: 1996 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 29/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO O IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL
Processo N°: 1722/1996 Protocolo N°: 1722 ID: 6960 Data: 02/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 30/1996
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE ESCOLA UNI DOCENTE DO MUNICÍPIO COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1721/1996 Protocolo N°: 1721 ID: 6961 Data: 27/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 28/1996
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Processo N°: 1713/1996 Protocolo N°: 1713 ID: 6959 Data: 15/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 27/1996
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1712/1996 Protocolo N°: 1712 ID: 6958 Data: 15/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 26/1996
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E TSU AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1711/1996 Protocolo N°: 1711 ID: 6957 Data: 15/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 25/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 490 DE 22/11/93
Processo N°: 1710/1996 Protocolo N°: 1710 ID: 6956 Data: 15/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 24/1996
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1709/1996 Protocolo N°: 1709 ID: 6955 Data: 15/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 23/1996
ATUALIZA TRIBUTOS FIXA A FORMA DE LANÇAMENTO DO IPTU E TSU E TLL/ISS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, REAJUSTA E AMPLIA ABRANGÊNCIA DA TAXA EXPEDIENTE
Processo N°: 1708/1996 Protocolo N°: 1708 ID: 6954 Data: 15/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 22/1996
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA E DÉBITOS VENCIDOS DE 1996
Processo N°: 1707/1996 Protocolo N°: 1707 ID: 6953 Data: 15/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 21/1996
DISPÕE SOBRE BAIXA DE INSCRIÇÕES E DA DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1705/1996 Protocolo N°: 1705 ID: 6952 Data: 09/10/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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