Ano Processo: 1993 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 45/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Processo N°: 45/1993 Protocolo N°: 45 ID: 7811 Data: 15/09/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 68/1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1384/1993 Protocolo N°: 1384 ID: 7098 Data: 16/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 67/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Processo N°: 1381/1993 Protocolo N°: 1381 ID: 7097 Data: 06/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 66/1993
INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1377/1993 Protocolo N°: 1377 ID: 7096 Data: 26/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 65/1993
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1376/1993 Protocolo N°: 1376 ID: 7095 Data: 26/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 64/1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1373/1993 Protocolo N°: 1373 ID: 7094 Data: 18/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 63/1993
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1371/1993 Protocolo N°: 1371 ID: 7093 Data: 11/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 62/1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOADOS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Processo N°: 1370/1993 Protocolo N°: 1370 ID: 7092 Data: 10/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 61/1993
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1369/1993 Protocolo N°: 1369 ID: 7091 Data: 10/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 60/1993
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS
Processo N°: 1368/1993 Protocolo N°: 1368 ID: 7090 Data: 10/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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