Situação: Arquivado Ano Processo: 1987 
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Projeto de Lei Executivo n° 16/1987
DISPÕE SOBRE ELEVAR O PERCENTUAL QUE SE REFERE AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 183/86 (LEI ORÇAMENTARIA)
Processo N°: 719/1987 Protocolo N°: 719 ID: 7394 Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 15/1987
DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 718/1987 Protocolo N°: 718 ID: 7393 Data: 24/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 13/1987
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 714/1987 Protocolo N°: 714 ID: 7392 Data: 13/10/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Resolução n° 4/1987
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 715/1987 Protocolo N°: 715 ID: 4303 Data: 13/10/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo
Projeto de Lei Executivo n° 12/1987
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE Á COHAB-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 711/1987 Protocolo N°: 711 ID: 7391 Data: 29/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 11/1987
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 713/1987 Protocolo N°: 713 ID: 7390 Data: 29/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 9/1987
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE VENDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 716/1987 Protocolo N°: 716 ID: 7388 Data: 29/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 10/1987
DISPÕE SOBRE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 710/1987 Protocolo N°: 710 ID: 7389 Data: 08/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/1987
DISPÕE SOBRE ALTERA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL
Processo N°: 709/1987 Protocolo N°: 709 ID: 4409 Data: 08/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo
Projeto de Lei Executivo n° 8/1987
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Processo N°: 708/1987 Protocolo N°: 708 ID: 7387 Data: 25/08/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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