Ano Processo: 1986 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 32/1986
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO ESTADO, POR MEIO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 695/1986 Protocolo N°: 695 ID: 7424 Data: 18/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 31/1986
DISPÕE SOBRE INSTITUI ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 694/1986 Protocolo N°: 694 ID: 7423 Data: 18/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 29/1986
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 689/1986 Protocolo N°: 689 ID: 7422 Data: 11/11/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 28/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR POR MEIO DE DOAÇÕES, ÁREAS DE TERRA
Processo N°: 692/1986 Protocolo N°: 692 ID: 7421 Data: 28/10/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 25/1986
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 686/1986 Protocolo N°: 686 ID: 7419 Data: 07/10/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 24/1986
DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 690/1986 Protocolo N°: 690 ID: 7418 Data: 07/10/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 23/1986
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 685/1986 Protocolo N°: 685 ID: 7417 Data: 07/10/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 22/1986
DISPÕE SOBRE INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E SUAS NORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 684/1986 Protocolo N°: 684 ID: 7416 Data: 07/10/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 26/1986
BAIXA NORMA DE EDIFICAÇÃO NOS PERÍMETRO URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 26/1986 Protocolo N°: 26 ID: 7614 Data: 03/10/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 21/1986
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO LIMITE DE CARROS TÁXI PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 683/1986 Protocolo N°: 683 ID: 7415 Data: 09/09/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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