| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2020 11:27:54 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2020 11:27:19 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 45 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.205/2020, sancionada em 04 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/09/2020 11:39:23 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 04 de setembro de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 121/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2020 11:34:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 387/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/09/2020 11:32:52 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/09/2020 11:32:17 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 052/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 177/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2020 11:28:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2020 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 04 de agosto de 2020 a matéria retornou da Procuradoria, e incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2020, sendo encaminhada nesta data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/09/2020 11:23:02 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/09/2020 09:58:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 49 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Executivo nº 052/2020. Encaminha-se o presente Projeto à Presidência para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/08/2020 11:59:53 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2020 11:45:29 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 36 dias, 44 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/07/2020 12:07:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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