| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/11/2020 11:18:23 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/11/2020 11:17:44 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 17 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.218/2020, sancionada em 28 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2020 09:56:22 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 049/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 25 de setembro de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 127/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2020 09:54:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 25 de setembro de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 404/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2020 09:50:03 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2020 09:47:15 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 049/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 190/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2020 09:44:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2020 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e Parecer Jurídico. Em 19 de agosto de 2020 a matéria retornou da Procuradoria. O Projeto de Lei foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2020, e encaminhada nesta data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2020 09:40:06 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2020 09:38:39 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 45 dias, 26 minutos
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| Complemento da Ação: Foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, em 24 de agosto de 2020, o OF. CMCC nº 114/2020, solicitando o encaminhamento, com a máxima urgência, da Minuta do Termo de Cessão de Uso, a ser juntada ao presente Projeto de Lei. Em 14 de setembro de 2020 a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente encaminhou a esta Casa de Leis o OF. SMAMA/PMCC nº 258/2020, respondendo, com o documento solicitado, o OF. CMCC nº 114/2020. Nesta mesma data a proposição foi Admitida pelo Presidente desta Casa de Leis, e encaminhada à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 114/2020 - OF. CMCC nº 114/2020 - Solicitação da Minuta do Termo de Cessão de Uso
Anexo 1/2020 - OF. SMAMA/PMCC nº 258/2020 - Resposta ao OF. CMCC nº 114/2020
Juízo de Admissibilidade 407/2020 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/08/2020 09:10:27 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Executivo nº 049/2020. Encaminha-se o presente Projeto à Presidência para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/08/2020 09:07:42 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2020 09:06:48 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 64 dias, 8 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/06/2020 09:08:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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