| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/07/2020 08:34:39 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/07/2020 08:32:30 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 28 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.192/2020, sancionada em 25 de junho de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/06/2020 10:03:21 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 039/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 25 de junho de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 91/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2020 10:00:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 350/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/06/2020 09:59:11 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2020 09:58:02 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 039/2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 161/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2020 09:56:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2020 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico. A matéria retornou em 08 de junho de 2020. No dia 10 de junho a matéria foi incluída na Pauta da Sessão Ordinária desse mesmo dia e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/06/2020 09:53:15 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/06/2020 09:50:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/06/2020 09:47:43 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2020 09:36:01 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 8 dias, 37 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/05/2020 08:24:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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