| Recebimento: 25/05/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/05/2020 11:56:10 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/05/2020 11:54:17 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 8 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.183/2020, sancionada em 19 de maio de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/05/2020 11:45:15 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 030/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 19 de maio de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 78/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2020 11:43:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 333/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/05/2020 11:41:51 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2020 11:41:04 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 030/2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 150/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2020 11:39:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2020, e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 24 de maio de 202 a matéria retornou à Mesa Diretora, sendo incluída na Pauta da Sessão Ordinária realizada nesta mesma data e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/05/2020 11:36:09 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/05/2020 11:32:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Executivo nº 030/2020 emitido. Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/05/2020 11:29:37 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral desta Casa de Leis para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2020 11:28:12 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 2 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2020 08:09:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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