| Recebimento: 16/04/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/01/2020 08:28:20 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 24 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 098/2019, de 26 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 10:03:25 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Complementar, referente ao Projeto de Lei Complementar Executivo nº 008/2019, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 26/12/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 213/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei Complementar
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 10:01:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 2ª discussão e 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 26/12/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 269/2019 - Boletim da 2ª votação
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 09:56:34 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 09:56:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 1ª discussão e 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/12/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia, para 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 267/2019 - Boletim da 1ª votação
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 09:53:43 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para 1ª discussão e 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2019 09:53:19 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, sobre o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 008/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 120/2019 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 09:51:39 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019, e encaminhada nesta mesma data para a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer jurídico. Em 16/12/2019 a matéria retornou da Procuradoria Geral, sendo incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/12/2019 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 09:48:50 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/12/2019 09:46:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer Prévio Jurídico a respeito do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 008/2019. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer Prévio Jurídico
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 09:44:34 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/12/2019 09:43:40 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 34 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/10/2019 08:15:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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