| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/11/2019 09:13:10 |
Ação: Sancionada
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| Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 094/2019, de 16 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/11/2019 09:12:09 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 79 dias, 22 horas, 5 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se ao Executivo Municipal o Autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 125/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei Complementar
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2019 11:06:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 168/2019 - Boletim da 2ª Votação
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/08/2019 10:52:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2019 10:52:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta para 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 165/2019 - Boletim da 1ª Votação
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/08/2019 10:38:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para 1ª discussão e 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2019 10:37:07 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 56/2019 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2019 10:34:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/08/2019 10:31:36 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2019 08:37:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Presidência para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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