PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Executivo 13/2019

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Data de apresentação 26/03/2019 00:00:00

N° Processo 7075/2019

N° Protocolo 86/2019

ID 564

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 2.045, de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Autoria

Christiano Spadetto - Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2072/2019

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2019	Fase: Arquivamento	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 08/04/2019 10:11:30	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.072, de 04 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 04/04/2019 11:24:48	Ação: Autógrafo Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminha-se ao Executivo Municipal o Autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei nº 013/2019 para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 58/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 11:23:01	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 79/2019 - Boletim de Votação

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia	Setor:Secretaria
Envio: 04/04/2019 11:21:45	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para discussão e votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 04/04/2019 11:20:52	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei º 013/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 14/2019 - Parecer em conjunto das Comissões

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Leitura da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 11:19:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 26/03/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Autuar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 04/04/2019 11:17:41	Ação: Proposição Autuada
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 04/04/2019 10:38:57	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para que seja autuada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 78/2019 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 26/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/03/2019 12:40:20	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

08/04

Arquivamento Secretaria

08/04

Aguardando Sanção Secretaria 3 dias, 22 horas, 46 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 08/04/2019

04/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 1 minuto Autógrafo Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Ofício Encaminhado

04/04

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Boletim de Votação

04/04

Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia Secretaria Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/04/2019

04/04

Análise e Parecer Comissões Permanentes 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Parecer da Comissão

04/04

Leitura da Proposição Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/04/2019

04/04

Autuar Proposição Secretaria 38 minutos Proposição Autuada Despacho Eletrônico - 04/04/2019

04/04

Admissibilidade Presidência 8 dias, 21 horas, 58 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Juízo de Admissibilidade

abr

26/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/03/2019

mar

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 13/2019

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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