PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Executivo 7/2019

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Data de apresentação 12/02/2019 14:32:46

N° Processo 7017/2019

N° Protocolo 28/2019

ID 506

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de chamamento público, nos termos do Art. 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014 e dá outras providências.

Autoria

Christiano Spadetto - Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 2078/2019

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Arquivamento	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 30/04/2019 08:43:18	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.078, de 18 de abril de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 23/04/2019 09:08:19	Ação: Autógrafo Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminha-se ao Executivo Municipal o Autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei nº 007/2019 para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 66/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 09:07:12	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 91/2019 - Boletim de Votação

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia	Setor:Secretaria
Envio: 23/04/2019 09:04:16	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para discussão e votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 23/04/2019 09:03:14	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº 007/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 22/2019 - Parecer em conjunto das Comissões

Recebimento: 07/03/2019	Fase: Leitura da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2019 10:38:24	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2019	Fase: Autuar Proposição	Setor:Secretaria
Envio: 07/03/2019 10:37:59	Ação: Proposição Autuada

Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/03/2019 10:36:53	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para que seja autuada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 23/2019 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/02/2019 14:32:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

30/04

Arquivamento Secretaria

30/04

Aguardando Sanção Secretaria 6 dias, 23 horas, 34 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 30/04/2019

23/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 1 minuto Autógrafo Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Ofício Encaminhado

23/04

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Boletim de Votação

23/04

Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia Secretaria 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/04/2019

23/04

Análise e Parecer Comissões Permanentes 46 dias, 22 horas, 24 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Parecer da Comissão

abr

07/03

Leitura da Proposição Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/03/2019

07/03

Autuar Proposição Secretaria 1 minuto Proposição Autuada Despacho Eletrônico - 07/03/2019

mar

12/02

Admissibilidade Presidência 22 dias, 20 horas, 4 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 07/03/2019 Juízo de Admissibilidade

12/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/02/2019

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 7/2019

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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