| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/03/2024 09:29:45 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/03/2024 09:29:27 |
Ação: Sancionada
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.609/2023, sancionada em 21 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2582/2024 - Lei n° 2.609/2024
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 09:27:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 05/2024 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2024. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 83/2024 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/03/2024 09:26:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/03/2024 09:25:39 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 18/2024 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 09:24:36 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/03/2024 09:23:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/03/2024 09:21:43 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2024 09:21:11 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2024 12:29:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei à Presidência para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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