| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 09:49:53 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 09:49:29 |
Ação: Sancionada
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.592/2023, sancionada em 11 de dezembro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2614/2023 - Lei n° 2592/2023
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2024 09:46:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 163/2023 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 12052/2023 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 09:45:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/06/2024 09:45:19 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 163/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6616/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2024 09:44:22 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2023 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 09:43:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/01/2024 09:16:07 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/01/2024 09:15:28 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2023 11:02:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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