| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/08/2023 10:54:13 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Elaborar Promulgação e Informar ao Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/08/2023 10:46:29 |
Ação: Promulgado e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei de n° 050/2023 foi promulgado através do Ato de n° 838/2023 em 23 de agosto de 2023 pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Castelo, Vereador José Lúcio de Aguiar em virtude de silêncio de sanção pelo Prefeito Municipal. Em 25/08/2023 foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal o OF. CMCC Nº 139/2023, informando da promulgação do referido Projeto de Lei pelo Poder Legislativo Municipal. O Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, promulgado pela Câmara Municipal, passa a ser a Lei nº 2.510 de 23 de agosto de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 139/2023 - OFICIO
Lei 2510/2023 - Ato n° 838/2023 - Lei n° 2510 de 23 de agosto de 2023
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/08/2023 09:37:30 |
Ação: Sem Posicionamento
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Em 22 de agosto de 2023 o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, protocolou na Câmara Municipal o OF.GAB/PMCC 566/2023 comunicando que o Projeto de Lei em questão não fora sancionado dentro do prazo hábil após aprovação pelo Legislativo Municipal. Dessa forma, segue para Secretaria Legislativa para elaborar promulgação e informar ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 9031/2023 - Administrativo n° 80/2023
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2023 07:45:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 050/2023 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 50/2023 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/08/2023 07:42:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/08/2023 07:41:22 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 050/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 50/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2023 07:39:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/08/2023 07:37:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/05/2023 09:34:32 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2023 09:08:59 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/04/2023 11:42:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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