Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
Envio: 06/08/2025 12:43:08 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
Envio: 06/08/2025 12:42:41 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.438/2022, sancionada em 15 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2420/2022 - Lei Municipal n° 2.438/2022
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2025 12:37:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 125/2022 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 155/2022 - Boletim de Votação
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
Envio: 06/08/2025 12:35:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 06/08/2025 12:34:49 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 125/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 35/2022 - Parecer da Comissão
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2025 12:33:20 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
Envio: 06/08/2025 12:32:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
Envio: 06/08/2025 12:27:08 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 845 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 14/04/2023 08:25:11 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/11/2022 13:08:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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