| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1130 dias, 6 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/05/2021 12:05:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto à Presidência para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2021 - Parecer Prévio Jurídico
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/05/2021 11:57:20 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer P´revio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 11:56:03 |
Ação: Dado Providencia
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2021 09:10:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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