| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/06/2026 09:38:59 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/06/2026 09:31:10 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal n° 2.974/2026, sancionada no dia 15 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 57/2026 - Lei Municipal n° 2.974/2026
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação – Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2026 08:59:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 052/2026 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 203/2026 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/05/2026 08:22:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/05/2026 09:37:38 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 052/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 90/2026 - Parecer das Comissões - Em conjunto
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2026 09:20:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/05/2026 09:18:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/05/2026 11:45:11 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição autuada. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2026 11:43:22 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2026 10:49:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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