| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/04/2026 10:42:27 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/04/2026 10:41:57 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal n° 2.944/2026, sancionada no dia 16 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 36/2026 - Lei Municipal n° 2.944/2026
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação – Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 10:34:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 019/2026 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 142/2026 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/04/2026 10:33:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 07/04/2026 10:32:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Os membros da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram no dia 04 de março de 2026 e emitiram Parecer, conforme anexo. Segue o processo à Secretaria Legislativa, para inclusão em Pauta - Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 55/2026 - Parecer - Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/04/2026 10:30:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniram no dia 04 de março de 2026 e emitiram Parecer, conforme anexo. Segue o processo à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 54/2026 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 10:29:18 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer. Conforme solicitado em Plenário, a reunião das Comissões foi realizada de forma separada.
Primeiro, se reuniu a Comissão Constituição, Justiça e Redação, e em seguida a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/04/2026 10:28:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/03/2026 07:39:32 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2026 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/03/2026 07:37:26 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/03/2026 07:36:00 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2026 11:03:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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