| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/07/2025 09:01:00 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/07/2025 08:53:27 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal n° 2.801/2025, sancionada no dia 25 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 42/2025 - Lei Municipal n° 2.801/2025
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 10:48:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 051/2025 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 170/2025 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/06/2025 10:44:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2025 10:43:53 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Analisando o Projeto de Lei no aspecto contábil e orçamentário, constata-se que o referido projeto atende as normas estabelecidas no artigo 166 e 167 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 4.320/64, possui a indicação dos recursos para ocorrer as despesas, pois será utilizado superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024. Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 051/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 502/2025 - Parecer Técnico Contábil
Parecer da Comissão 60/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 10:40:38 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/06/2025 10:39:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/06/2025 10:36:25 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2025 10:35:26 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2025 11:20:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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