Data de apresentação 18/03/2025 08:45:02
 N° Processo 9916/2025
 N° Protocolo 183/2025
 ID 10654
 Ementa

Autoriza o poder executivo municipal a firmar parcerias ou convênios com pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, visando adesivar os veículos oficiais do município, com objetivo de promover as festas e os eventos previstos e aprovados no calendário oficial de festas e eventos do município de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.

 Autoria

Serjão;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 2771/2025

  Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 3 horas, 36 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação