| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 12:48:41 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 12:48:12 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.213/2020, sancionada em 04 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 12:40:07 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 057/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 04 de setembro de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 122/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 12:38:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 392/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 12:35:51 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/09/2020 12:35:02 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 4 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 057/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 182/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 12:30:30 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2020 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2020 foi aprovado o Requerimento de Urgência, protocolado sob o processo nº 7521/2020, para a presente matéria. Em 18 de agosto de 2020 a matéria retornou da Procuradoria, e incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2020, sendo encaminhada nesta data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 12:27:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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| Complemento da Ação: O Poder Executivo Municipal encaminhou, em 27 de agosto de 2020, o OF. GAB.PMCC nº 175/2020, em resposta ao OF. CMCC nº 112/2020. Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 175/2020 - OF. GAB.PMCC nº 175/2020 - Resposta ao OF. CMCC nº 112/2020
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2020 12:23:04 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 33 dias, 3 horas, 42 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição admitida em 24 de agosto de 2020. Nesta mesma data foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal o OF. CMCC nº 112/2020, solicitando que fosse encaminhado, com a máxima urgência, ao Poder Legislativo a documentação necessária para atendimento ao disposto no art. 29, da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020. Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 395/2020 - Juízo de Admissibilidade
Ofício Encaminhado 112/2020 - Ofício CMCC nº 112/2020
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/08/2020 08:27:16 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Executivo nº 057/2020. Encaminha-se o presente Projeto à Presidência para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/08/2020 08:23:02 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2020 08:22:06 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 40 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/07/2020 09:20:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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