| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2020 11:19:27 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2020 11:18:37 |
Ação: Sancionada
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.204/2020, sancionada em 04 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2020 11:17:27 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 056/2020, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 04 de setembro de 2020, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 121/2020 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2020 11:15:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2020. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 389/2020 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2020 11:13:46 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/09/2020 11:13:19 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 056/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 179/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2020 11:11:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2020 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 04 de agosto de 2020 a matéria retornou da Procuradoria, e incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2020, sendo encaminhada nesta data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2020 11:10:00 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/09/2020 11:05:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 30 dias, 22 horas, 56 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Executivo nº 056/2020. Encaminha-se o presente Projeto à Presidência para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 21/08/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/08/2020 12:01:18 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 4 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2020 11:45:03 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 3 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/07/2020 09:18:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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