Pedido de Providência /2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/12/2008 00:00:00
 N° Processo 4021/2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 10063
 Ementa

Pede-se Providências no sentido de padronizar as calçadas das ruas da cidade, conforme disposto na Lei Federal nº 10.098 de 19.12.2000, denominada de lei de Acessibilidade.

 Autoria

LUÍS ZORZAL;

 Situação

Arquivado

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