| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/06/2026 08:43:29 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 059/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 98/2026 - Parecer das Comissões - Em conjunto
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2026 09:48:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/05/2026 09:47:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2026 13:26:36 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição admitida em 26 de maio de 2026. Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 231/2026 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/05/2026 13:20:28 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Proposição autuada. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2026 13:19:15 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/05/2026 11:32:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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