| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/06/2026 08:59:15 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/06/2026 08:58:37 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 incluída em Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026, para discussão e votação. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 392/2026 - Pauta - Sessão Ordinária 10/02/2026
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Expedição de Ofício e Encaminhamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/06/2026 08:52:46 |
Ação: Expedido e Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 desarquivado. Encaminho o presente à Secretaria para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2026 08:48:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 81 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unamidade na Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 133/2026 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/04/2026 08:52:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para discussão e votação única em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/04/2026 08:51:29 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2026 08:51:01 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para Autuação da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2026 11:19:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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