| Recebimento: 21/07/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2026 08:17:59 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2026 08:17:25 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Assim sendo, considerando que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores o parecer das Comissões pela Rejeição do Projeto de Lei nº 067/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, fica o citado Projeto de Lei devolvido ao seu autor.
Despacho encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 16 de julho de 2026, através do OF. CMCC n° 114/2026. Comunique-se e arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 250/2026 - Despacho
Ofício Encaminhado 256/2026 - OF. CMCC n° 114/2206
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/07/2026 13:18:37 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 067/2026, pela REJEIÇÃO do referido projeto. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para que proceda com a Devolução ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 120/2026 - Parecer das Comissões - Em conjunto
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| Recebimento: 13/07/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2026 09:30:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/07/2026 09:24:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2026 13:54:30 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição admitida em 23 de junho de 2026. Encaminha-se o presente Projeto de Lei Executivo à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 253/2026 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/06/2026 13:05:59 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição autuada. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2026 13:02:32 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2026 10:56:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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