| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/07/2024 08:18:52 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/07/2024 08:18:39 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar de n° 006/2023 foi devolvido ao Poder Executivo Municipal em 07 de dezembro de 2023, através do OF CMCC-N° 247/2023. Encaminha-se o presente Projeto à Secretaria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 9101/2023 - Despacho
Ofício Encaminhado 42108/2023 - Of n° 247/2023
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/07/2024 08:16:57 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Complemento da Ação: Após análise da presente matéria, as Comissões optaram pela devolução do presente Projeto ao autor através de parecer emitido na data de 29 de novembro de 2023. Encaminha-se o presente processo a Secretaria leislativa para devolução ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6639/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/07/2024 08:15:56 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023, e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/07/2024 08:14:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/07/2024 08:12:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 6/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/07/2024 08:03:21 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/07/2024 08:02:53 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/10/2023 11:15:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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