| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/07/2024 08:51:21 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/07/2024 08:51:05 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar de n° 003/2023 foi devolvido ao Poder Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2023, através do OF CMCC-N° 258/2023. Encaminha-se o presente Projeto à Secretaria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 9102/2023 - Despacho
Ofício Encaminhado 42109/2023 - Of n° 258/2023
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/07/2024 08:49:38 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da presente matéria, as Comissões optaram pela Rejeição e consequente devolução do presente Projeto ao autor através de parecer emitido na data de 06 de dezembro de 2023. Encaminha-se o presente processo a Secretaria leislativa para devolução ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6640/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/07/2024 08:46:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023, e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/07/2024 08:41:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/07/2024 08:38:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2023 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/07/2024 08:33:37 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/07/2024 08:29:26 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/06/2023 12:46:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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