Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2020

 Data de apresentação 14/02/2020 10:49:37
 N° Processo 7346/2020
 N° Protocolo 16/2020
 ID 854
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar 002/94 e suas alterações e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 99/2020

  Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 23 horas, 41 minuto(s).

mar
fev
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação