PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Executivo 71/2011

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/12/2011 00:00:00

N° Processo 5094/2011

N° Protocolo 5094/2011

ID 6067

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.518/2011 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA COM O GOVERNO ESTADUAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO, ACRESCENTANDO O PERIODO DESTA CESSÃO

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo