Data de apresentação 07/07/2026 10:29:56
 N° Processo 11184/2026
 N° Protocolo 534/2026
 ID 12193
 Ementa

Altera o artigo 2° da Lei n° 2.914 de 24 de dezembro de 2025 que dispõe sobre transferência de recursos financeiros ao consórcio público da região sudoeste serrana - Cim Pedra Azul e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


EST. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO

Anexos da Tramitação