Data de apresentação 30/06/2026 10:03:05
 N° Processo 11172/2026
 N° Protocolo 522/2026
 ID 12179
 Ementa

Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade e posteriormente seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei instituindo o Programa "Lanche Saudável", destinado ao fornecimento de lanche nutritivo, leve e balanceado, aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam se deslocar para tratamento médico fora do município.

 Autoria

Humberto Rocha;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação