Data de apresentação 23/06/2026 11:34:44
 N° Processo 11151/2026
 N° Protocolo 500/2026
 ID 12156
 Ementa

Sugere ao Poder Público Municipal que sejam adotadas as seguintes providências: Encaminhamento de cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público e proprietários de pedreiras; adoção de medidas para minimizar o excesso de poeira na estrada principal da Comunidade de Mata Fria.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação