Data de apresentação 17/06/2026 10:18:21
 N° Processo 11136/2026
 N° Protocolo 485/2026
 ID 12141
 Ementa

Solicita a Secretaria Municipal de Educação de Conceição do Castelo/ES, a revisão do piso salarial do magistério, para fins de adequação do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério ao vencimento inicial da carreira (Lei Federal n° 11.738/2008) e revisão de eventuais distorções na folha.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação