Data de apresentação 16/06/2026 10:45:25
 N° Processo 11132/2026
 N° Protocolo 481/2026
 ID 12137
 Ementa

Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, INC. VI da Lei n° 13.019-2014 e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


plano de trabalho 64-2026
termo 64-2026

Anexos da Tramitação