PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Projeto de Lei Executivo 12/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 11:40:43

N° Processo 10814/2026

N° Protocolo 118/2026

ID 11766

Ementa

Dispõe sobre a unificação e atualização do anexo I da Lei 2.319/2022 que regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.

Autoria

Valber de Vargas Ferreira - Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 22 dias, 9 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/02/2026 11:40:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).}

03/02

Ciência e Providência Presidência 22 dias, 9 horas, 49 minutos

03/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 12/2026

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 9 horas, 49 minuto(s).}