| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2025 08:01:14 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2025 08:00:22 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Matéria não foi encaminhada às Comissões Permanentes, portanto, não recebeu parecer. Sendo assim, nos termos do art. 154, caput, do Regimento Interno, fica o presente Projeto de Lei n° 120/2025, devolvido ao seu autor. Encaminha-se para a Secretaria para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 529/2025 - OF. CMCC n° 159/2025
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/12/2025 07:56:56 |
Ação: Proposição Não Admitida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do OF. GAB/PMCC n° 438/2025, protocolado em 05/11/2025, sob o nº 10.491/2025, solicitou a devolução do referido Projeto de Lei, para fins de reavaliação e eventuais ajustes técnicos e jurídicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 482/2025 - Despacho
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2025 07:46:20 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2025 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/12/2025 07:44:16 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/10/2025 11:01:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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