Projeto de Lei Executivo 54/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/2016 00:00:00
 N° Processo 6489/2016
 N° Protocolo 6489/2016
 ID 5705
 Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.697/2014 QUE CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NA MODALIDADE CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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