Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.995/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n° 2.914 de 24 de dezembro de 2025 que dispõe sobre transferência de recursos financeiros ao consórcio público da região sudoeste serrana - Cim Pedra Azul e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 71/2026
Nº do Processo:   11184
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.914/2025 24/12/2025ALTERAArt.2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.