Resolução 39/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1998


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/1998
Nº do Processo:   1929
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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