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  Lei Ordinária 2.918/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 9/2026
Nº do Processo:   10811
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.875/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.835/2025 19/09/2025MENCIONAPlano Plurianual 2026/2029
Lei Ordinária2.723/2024 02/12/2024MENCIONAexercício de 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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