Ementa: Dispõe sobre alteração na lei municipal n° 2.752, de 23 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender a rede pública municipal de ensino para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 109/2025
Nº do Processo:   10455
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.752/2024 23/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.752/2024 23/12/2024ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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