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  Lei Ordinária 2.706/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a "associação rota vale do emboque", com sede em Monforte Frio, zona rural do municipio de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 13/2024
Nº do Processo:   9560
Ano do Processo:   2024

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Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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