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  Lei Ordinária 2.545/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município de Conceição do Castelo a firmar termo de Cooperação Técnica com Instituições de longa permanência para idosos e outros.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 88/2023
Nº do Processo:   9029
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.598/2023 15/12/2023ALTERAitem 2.12, do anexo 1; item 8.1, do anexo 1

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