| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/11/2023 07:46:07 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/11/2023 07:45:46 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.545/2023, sancionada em 23 de outubro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2545/2023 - Lei n° 2545/2023
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/11/2023 07:43:42 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 088/2023, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 20 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 88/2023 - Autografo de Lei
Ofício Encaminhado 211/2023 - OFICIO
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 11:07:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 088/2023 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 88/2023 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/11/2023 10:44:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2023 10:43:31 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 088/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 88/2023 - PARECER DA COMISSÃO
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 10:39:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/11/2023 10:37:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/11/2023 10:32:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 88/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/11/2023 10:27:57 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2023 10:26:13 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2023 10:33:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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