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  Lei Ordinária 2.491/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 55/2023
Nº do Processo:   8912
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.436/2022 09/12/2022MENCIONAexercício de 2023
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAplano plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart. 42

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